Devedor sem bens: onde procurar patrimônio na execução

A cena é comum: a sentença é favorável, o cumprimento começa, a penhora on-line volta zerada, não há veículos nem imóveis no nome do devedor e o processo é suspenso. Para muitos credores, a história termina aí.

Na nossa experiência, porém, a falta de bens no nome do devedor raramente significa falta de patrimônio. Ele costuma estar em outro lugar.

As pesquisas de rotina e seus limites

Os sistemas à disposição do juízo são o ponto de partida:

• SISBAJUD, para bloqueio de valores em contas e aplicações. A reiteração automática da ordem por alguns dias (conhecida como “teimosinha”) aumenta a chance de encontrar saldo.
• RENAJUD, para restrição de veículos.
• INFOJUD, para acesso às declarações de imposto de renda.
• CNIB, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, que alcança imóveis registrados em qualquer cartório do país.
• SNIPER, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos do CNJ, que cruza diversas bases e mostra vínculos entre pessoas e empresas.

O problema é que essas ferramentas encontram o que está no CPF ou no CNPJ do devedor. Quem se prepara para não pagar raramente deixa bens ali.

Onde o patrimônio costuma estar

Em heranças não partilhadas. O quinhão do herdeiro em um inventário em andamento pode ser penhorado, assim como os bens que vierem a ser partilhados a ele.

Em empresas e holdings. Quotas e ações são penhoráveis (art. 861 do CPC). Quando o devedor transfere bens pessoais para uma empresa da qual é sócio, para escondê-los dos credores, é possível pedir a desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Em nome de terceiros. Imóveis transferidos a parentes ou a pessoas próximas depois do início da dívida podem caracterizar fraude.

As ferramentas da lei

• Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137 do CPC, com os requisitos do art. 50 do Código Civil): permite alcançar bens de sócios por dívidas da empresa ou, na forma inversa, bens da empresa por dívidas do sócio, quando há abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
• Fraude à execução (art. 792 do CPC): a alienação de bens quando já havia ação capaz de levar o devedor à insolvência é ineficaz perante o credor, sem necessidade de ação própria, observadas as regras de proteção ao terceiro de boa-fé.
• Fraude contra credores (arts. 158 a 165 do Código Civil): para transferências anteriores ao processo, a ação pauliana pode anular o ato.
• Penhora de quotas e ações (art. 861 do CPC), para participações societárias.

Cuidado com o tempo

Execução parada não é execução segura. Desde a Lei 14.195/2021, o prazo da prescrição intercorrente começa a correr a partir da ciência da primeira tentativa frustrada de localizar o devedor ou bens penhoráveis (art. 921, § 4º, do CPC). Cada mês de processo suspenso sem iniciativa pode custar o crédito.

Como a investigação patrimonial ajuda

Uma investigação patrimonial bem feita cruza registros de imóveis, juntas comerciais, bases processuais e cadastros públicos para responder a três perguntas: o que o devedor tem, onde está e qual medida judicial alcança cada bem. O resultado é um mapa que permite ao advogado pedir ao juiz exatamente o que precisa, em vez de repetir pesquisas que já deram negativo.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso concreto.